HC 827458 - DECISAO

HC 827458 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o embargante não demonstrou omissão, as alegações configuram mero inconformismo e determinadas matérias não foram analisadas pelo tribunal de origem, de modo que sua apreciação no habeas corpus importaria supressão de instância; além disso, a prisão preventiva possui fundamentação idônea baseada na periculosidade e no modus operandi.

Parties
Embargante: Adrielton Galva o de Siqueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Lesão Corporal, Posse De Droga Para Consumo Pessoal, Prisão Preventiva, Nulidade Do Inquérito Policial, Inépcia Da Denúncia, Legítima Defesa, Desclassificação Da Conduta, Absolvição Sumária, Embargos De Declaração, Supressão De Instância, Princípio Do in Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Lesão Corporal Posse De Droga Para Consumo Pessoal Prisão Preventiva Nulidade Do Inquérito Policial +7 more

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Parties

Adrielton Galva o de Siqueira

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão embargada
  2. 2 ausência de prova da apreensão da arma (soco inglês)
  3. 3 dúvidas quanto à tipificação e ao dolo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o embargante não demonstrou omissão, as alegações configuram mero inconformismo e determinadas matérias não foram analisadas pelo tribunal de origem, de modo que sua apreciação no habeas corpus importaria supressão de instância; além disso, a prisão preventiva possui fundamentação idônea baseada na periculosidade e no modus operandi.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.
  • Publique-se.