RHC 193013 - DECISAO

RHC 193013 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar negativa de autoria sem dilação probatória, e porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade concreta do delito, modus operandi violento, motivo fútil e concurso de agentes, evidenciando periculosidade concreta e justificando a medida para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: Jose Edilson Dias dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Feminicídio Tentado, Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares
Direito Penal Homicídio Qualificado Feminicídio Tentado Prisão Preventiva Negativa De Autoria Medidas Cautelares

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Parties

Jose Edilson Dias dos Santos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar negativa de autoria sem dilação probatória, e porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade concreta do delito, modus operandi violento, motivo fútil e concurso de agentes, evidenciando periculosidade concreta e justificando a medida para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Publique-se.