HC 858710 - ACORDAO

HC 858710 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, e porque a gravidade do crime (homicídio qualificado), o modus operandi relacionado a disputa pelo comércio de entorpecentes, a suposta prática do delito enquanto o paciente estava em regime semiaberto (indicando risco de reiteração) e as peculiaridades processuais da demanda justificam, ao menos por ora, a manutenção da prisão preventiva; ademais, deve-se considerar a pena cominada em abstrato ao avaliar eventual excesso de prazo.

Parties
Agravante: GUILHERME OLIVEIRA DE LACERDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Agravo Regimental, Prioridade De Processamento, Fragmentação Da Ação Penal
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Parties

GUILHERME OLIVEIRA DE LACERDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade do crime e risco de reiteração
  3. 3 necessidade de novos argumentos no agravo regimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, e porque a gravidade do crime (homicídio qualificado), o modus operandi relacionado a disputa pelo comércio de entorpecentes, a suposta prática do delito enquanto o paciente estava em regime semiaberto (indicando risco de reiteração) e as peculiaridades processuais da demanda justificam, ao menos por ora, a manutenção da prisão preventiva; ademais, deve-se considerar a pena cominada em abstrato ao avaliar eventual excesso de prazo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Recomendar prioridade no processamento da ação penal, inclusive com eventual fragmentação da demanda