HC 836937 - DECISAO

HC 836937 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão do Tribunal de origem que apreciou o mérito do writ e pela ocorrência de pronúncia na ação penal originária (sentença de pronúncia em 18/10/2023, com recurso em sentido estrito remetido ao Tribunal), de modo que a controvérsia inicial restou alterada e deve ser impugnada por recurso próprio ou novo mandado de segurança/habeas corpus contra o ato colegiado.

Parties
Paciente: DARLAN ALVES DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Decisão Monocrática; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Acórdão Superveniente
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Cerceamento De Defesa, Quebra De Sigilo Telefônico, Lei 12.850/2013, Pronúncia, Súmula 691/stf, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Cerceamento De Defesa Quebra De Sigilo Telefônico +4 more

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Parties

DARLAN ALVES DE CASTRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Decisão Monocrática; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Acórdão Superveniente

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de liminar em habeas corpus
  2. 2 cerceamento de defesa em razão de assassinato de testemunha e indeferimento de diligências
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão do Tribunal de origem que apreciou o mérito do writ e pela ocorrência de pronúncia na ação penal originária (sentença de pronúncia em 18/10/2023, com recurso em sentido estrito remetido ao Tribunal), de modo que a controvérsia inicial restou alterada e deve ser impugnada por recurso próprio ou novo mandado de segurança/habeas corpus contra o ato colegiado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.