HC 898238 - DECISAO

HC 898238 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi (imagens e depoimentos de que o paciente desferiu golpes de faca) e pela fuga do distrito da culpa, configurando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, não havendo, assim, constrangimento ilegal a ser sanado por meio do habeas corpus.

Parties
Paciente: Jesse da Costa Oliveira Lopes; Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Abre Campo/MG; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa, Gravidade Concreta Do Delito
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Ordem Pública Fuga Do Distrito Da Culpa Gravidade Concreta Do Delito

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Parties

Jesse da Costa Oliveira Lopes

Paciente

MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Abre Campo/MG

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretar custódia cautelar
  2. 2 Validade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi
  3. 3 Imputação da fuga do distrito da culpa como fundamento para manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi (imagens e depoimentos de que o paciente desferiu golpes de faca) e pela fuga do distrito da culpa, configurando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, não havendo, assim, constrangimento ilegal a ser sanado por meio do habeas corpus.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Indeferir liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.