RHC 188085 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos, notadamente o fato de o réu ter cometido os crimes mesmo estando monitorado eletronicamente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a manutenção da custódia cautelar; além disso, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública, e a alegação de falta de contemporaneidade não foi examinada pelas instâncias de origem, impedindo seu exame nesta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente/agravante: LEANDRO PEREIRA FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade +1 more

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Parties

LEANDRO PEREIRA FERNANDES

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos, notadamente o fato de o réu ter cometido os crimes mesmo estando monitorado eletronicamente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a manutenção da custódia cautelar; além disso, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública, e a alegação de falta de contemporaneidade não foi examinada pelas instâncias de origem, impedindo seu exame nesta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada