RHC 196030 - DECISAO

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O acórdão de origem demonstrou que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (laudo pericial e depoimentos com indícios de autoria), na gravidade do crime e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; não se constatou flagrante ilegalidade nem hipótese para reexaminar provas em habeas corpus, razão pela qual se negou provimento ao recurso e manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Paciente: TALES PINTO DE LIRA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (HC n 0811148-41.2023.8.02.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Instrução Criminal, Flagrante Ilegalidade, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Instrução Criminal +2 more

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Parties

TALES PINTO DE LIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (HC n 0811148-41.2023.8.02.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se há flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício da ordem (art. 654, §2º, do CPP)
  3. 3 se o habeas corpus pode ser utilizado para rever matéria fático-probatória decidida em instância ordinária

Ratio Decidendi

O acórdão de origem demonstrou que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (laudo pericial e depoimentos com indícios de autoria), na gravidade do crime e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; não se constatou flagrante ilegalidade nem hipótese para reexaminar provas em habeas corpus, razão pela qual se negou provimento ao recurso e manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.