HC 899096 - DECISAO

HC 899096 - DECISAO

Parties
Paciente: MARCOS SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 0500347-26.2020.8.05.0271)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Nexo Causal, Competência Do Tribunal Do Júri, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Nexo Causal Competência Do Tribunal Do Júri Cabimento Do Habeas Corpus

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Parties

MARCOS SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 0500347-26.2020.8.05.0271)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exclusão de qualificadoras na fase de pronúncia
  2. 2 relevância de nexo causal entre conduta e resultado (art. 13, § 1º, CP)
  3. 3 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio