RHC 195338 - DECISAO

RHC 195338 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por existir nos autos indícios de autoria e materialidade do homicídio qualificado, pela gravidade concreta do delito, pelo risco à ordem pública e pela circunstância de o paciente estar em local incerto e não sabido, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: ANTONIO CEZAR DOS SANTOS; Réu: GENIELSON DO NASCIMENTO RODRIGUES; Vítima: GUSTAVO DE JESUS IRMÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

ANTONIO CEZAR DOS SANTOS

Paciente

GENIELSON DO NASCIMENTO RODRIGUES

Réu

GUSTAVO DE JESUS IRMÃO

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea e contemporânea para a prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por existir nos autos indícios de autoria e materialidade do homicídio qualificado, pela gravidade concreta do delito, pelo risco à ordem pública e pela circunstância de o paciente estar em local incerto e não sabido, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.