RHC 196350 - DECISAO

RHC 196350 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta do homicídio qualificado (motivo fútil, disparos em via pública diante de testemunhas, risco a terceiros) e na condição de foragido do paciente, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: ADNILSON JOSÉ; Vítima: Jair Carlos; Testemunha: João Batista da Silva e Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Do Recurso
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Motivo Fútil, Modus Operandi
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Parties

ADNILSON JOSÉ

Paciente/recorrente

Jair Carlos

Vítima

João Batista da Silva e Silva

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação adequada da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares menos gravosas (art. 319, CPP)
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública (art. 312, CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta do homicídio qualificado (motivo fútil, disparos em via pública diante de testemunhas, risco a terceiros) e na condição de foragido do paciente, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.