HC 888033 - ACORDAO

HC 888033 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a superar a Súmula 691/STF: o juízo de origem designou audiência próxima (26/02/2024), não houve indícios de desídia do Poder Público e o período de prisão preventiva de sete meses não se mostrou desproporcional, de modo que não cabia conceder a ordem liminarmente.

Parties
Impetrante/paciente: JOÃO GABRIEL DE ARAUJO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido. Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Habeas Corpus, Audiência De Instrução E Julgamento, Prisão Domiciliar (art. 318, II, Cpp)
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 691/stf Habeas Corpus +2 more

Case Brief

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Parties

JOÃO GABRIEL DE ARAUJO OLIVEIRA

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em tribunal superior à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e sua aferição pela razoabilidade e proporcionalidade
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a superar a Súmula 691/STF: o juízo de origem designou audiência próxima (26/02/2024), não houve indícios de desídia do Poder Público e o período de prisão preventiva de sete meses não se mostrou desproporcional, de modo que não cabia conceder a ordem liminarmente.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido. Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.