HC 823916 - ACORDAO

HC 823916 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada; manteve-se a justificativa da prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, na periculosidade social do acusado, na existência de ações penais em curso e em prévia condenação por crime contra a vida superior a 10 anos, e concluiu-se que, apesar da demora entre oferta e recebimento da denúncia, atos processuais realizados indicam prognóstico de breve encerramento da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, sendo ainda relevante a pena abstrata para avaliar alegado excesso de prazo.

Parties
Agravante: MARCOS ROBERTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Procedimento Do Tribunal Do Júri, Periculosidade Social
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Procedimento Do Tribunal Do Júri Periculosidade Social

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARCOS ROBERTO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 ausência de novos argumentos no agravo regimental
  2. 2 justificação da prisão preventiva pela gravidade concreta e periculosidade
  3. 3 excesso de prazo da prisão cautelar versus atos processuais realizados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada; manteve-se a justificativa da prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, na periculosidade social do acusado, na existência de ações penais em curso e em prévia condenação por crime contra a vida superior a 10 anos, e concluiu-se que, apesar da demora entre oferta e recebimento da denúncia, atos processuais realizados indicam prognóstico de breve encerramento da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, sendo ainda relevante a pena abstrata para avaliar alegado excesso de prazo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Ordem de habeas corpus denegada