RHC 196773 - DECISAO

RHC 196773 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque estavam presentes os requisitos da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis), diante da gravidade concreta da conduta, reincidência específica, violência empregada e risco à garantia da ordem pública, e porque medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes, decisão adequadamente motivada nos termos do art. 315 do CPP.

Parties
Recorrente: Lucas Lopes dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Reincidência Específica Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

Lucas Lopes dos Santos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque estavam presentes os requisitos da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis), diante da gravidade concreta da conduta, reincidência específica, violência empregada e risco à garantia da ordem pública, e porque medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes, decisão adequadamente motivada nos termos do art. 315 do CPP.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.