HC 898398 - DECISAO

HC 898398 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: a gravidade concreta das condutas (homicídio qualificado com participação de adolescente, meio cruel e impedimento da defesa da vítima) e a fuga do paciente por aproximadamente seis anos, circunstâncias que demonstram periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; diante disso, denega-se a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEX MARTINS DOS SANTOS; Instância Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça Denegando a Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALEX MARTINS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Instância Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação para a prisão preventiva
  2. 2 justificativa da custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 necessidade de assegurar a aplicação da lei penal diante de fuga do distrito da culpa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: a gravidade concreta das condutas (homicídio qualificado com participação de adolescente, meio cruel e impedimento da defesa da vítima) e a fuga do paciente por aproximadamente seis anos, circunstâncias que demonstram periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; diante disso, denega-se a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.