REsp 2101744 - DECISAO

REsp 2101744 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a reversão do acórdão do Tribunal de origem demandaria reexame dos elementos de prova e dos fatos, providência vedada pela Súmula 7/STJ, especialmente diante do reconhecimento de que a condenação se fundou em suposições e não em evidências produzidas na instrução.

Parties
Recorrente: Ministério Público de Minas Gerais; Condenado: Aroldo Brandão Júnior; Condenado: Adelino Batista da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Veredicto Manifestamente Contrário Às Provas, Súmula 7/stj, Art. 593, III, D, Do CPP
Penal Processual Penal Júri Homicídio Qualificado Veredicto Manifestamente Contrário Às Provas Súmula 7/stj Art. 593, Iii, D, Do CPP

Case Brief

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Parties

Ministério Público de Minas Gerais

Recorrente

Aroldo Brandão Júnior

Condenado

Adelino Batista da Silva

Condenado

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 121, § 2º, II, III e IV, do Código Penal
  2. 2 violação do art. 593, III, d, e § 3º, do Código de Processo Penal
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a reversão do acórdão do Tribunal de origem demandaria reexame dos elementos de prova e dos fatos, providência vedada pela Súmula 7/STJ, especialmente diante do reconhecimento de que a condenação se fundou em suposições e não em evidências produzidas na instrução.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Acolhido o parecer do Ministério Público Federal pelo não conhecimento do recurso especial.
  • Publique-se.