HC 890460 - ACORDAO

HC 890460 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o writ foi manejado contra decisão monocrática de Desembargador não submetida ao colegiado do tribunal de origem, implicando supressão de instância e ausência de inauguração da competência do STJ, e porque não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar a intervenção de ofício nos termos do art. 654, § 2º, do CPP.

Parties
Agravante/paciente: YAGO JUNIOR ALVES DA SILVA GOMES; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Da Turma Agravo Regimental Desprovido
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Condenação Transitada Em Julgado, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais
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Parties

YAGO JUNIOR ALVES DA SILVA GOMES

Agravante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão a Quo

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Da Turma Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do writ diante de decisão monocrática do tribunal de origem
  2. 2 presença ou ausência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 possibilidade de alteração da dosimetria da pena pela via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o writ foi manejado contra decisão monocrática de Desembargador não submetida ao colegiado do tribunal de origem, implicando supressão de instância e ausência de inauguração da competência do STJ, e porque não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar a intervenção de ofício nos termos do art. 654, § 2º, do CPP.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.