HC 907942 - DECISAO

HC 907942 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser via inadequada para reexaminar matéria de mérito (negativa de autoria) e não verificar, na análise de ofício, flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem; a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, periculosidade dos agentes e risco à ordem pública, não sendo demonstrada a inadequação de sua manutenção ou a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Denunciado: Elyan Vitor Mota Barbosa; Denunciado: Gustavo Nunes da Silva; Denunciado: Danillo Rodrigues Mendes; Vítima: Tiago Alves Ramos; Mãe Da Vítima: Simele Alves de Jesus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado No Superior Tribunal De Justiça; Não Conhecido/ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; habeas corpus não conhecido por inadequação da via e, na análise de ofício, não visualizada flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Negativa De Autoria, Flagrante Ilegalidade, Via Recursal Inadequada
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Negativa De Autoria Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

Elyan Vitor Mota Barbosa

Denunciado

Gustavo Nunes da Silva

Denunciado

Danillo Rodrigues Mendes

Denunciado

Tiago Alves Ramos

Vítima

Simele Alves de Jesus

Mãe Da Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado No Superior Tribunal De Justiça; Não Conhecido/ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para reexame de matéria de mérito (negativa de autoria)
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser via inadequada para reexaminar matéria de mérito (negativa de autoria) e não verificar, na análise de ofício, flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem; a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, periculosidade dos agentes e risco à ordem pública, não sendo demonstrada a inadequação de sua manutenção ou a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada; habeas corpus não conhecido por inadequação da via e, na análise de ofício, não visualizada flagrante ilegalidade.

Orders

  • Ordem denegada
  • Pelo exposto, não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional