AREsp 2314785 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo regimental e do agravo em recurso especial; concluiu-se que a decisão dos jurados e a sentença encontram respaldo em elementos probatórios produzidos sob o crivo do contraditório (depoimentos corroborados por vídeos, fotografias, imagens de câmeras e demais laudos), não havendo nulidade por suposta fundamentação exclusiva em provas de inquérito; assim, não há margem para cassação do veredicto nem para reexame do conjunto probatório nesta Corte; a dosimetria aplicada foi considerada razoável e mantida.

Parties
Apelante / Réu: Alan Tales Silva; Co Réu: HUDSON; Vítima: R.G.O.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e nego provimento.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Nulidade Da Sentença, Prova Testemunhal, Soberania Dos Veredictos, Dosimetria Da Pena, Pronúncia, Art. 155 CPP, Art. 593, III, "d" CPP
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Nulidade Da Sentença Prova Testemunhal Soberania Dos Veredictos Dosimetria Da Pena +3 more

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Parties

Alan Tales Silva

Apelante / Réu

HUDSON

Co Réu

R.G.O.

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por suposta fundamentação exclusiva em testemunhos de ouvir dizer
  2. 2 pronúncia baseada exclusivamente em elementos de inquérito (art. 155 CPP)
  3. 3 respeito à soberania dos veredictos e limites do reexame pelo STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental e do agravo em recurso especial; concluiu-se que a decisão dos jurados e a sentença encontram respaldo em elementos probatórios produzidos sob o crivo do contraditório (depoimentos corroborados por vídeos, fotografias, imagens de câmeras e demais laudos), não havendo nulidade por suposta fundamentação exclusiva em provas de inquérito; assim, não há margem para cassação do veredicto nem para reexame do conjunto probatório nesta Corte; a dosimetria aplicada foi considerada razoável e mantida.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e nego provimento.

Orders

  • Agravo regimental conhecido e provido
  • Agravo em recurso especial conhecido parcialmente e recurso especial negado provimento