AREsp 2094639 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se verificou contradição, omissão ou obscuridade no acórdão embargado; os documentos constantes dos autos eram suficientes para análise da admissibilidade do recurso especial; não se justificava a suspensão do feito; a defesa não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão de admissibilidade e, conforme precedentes, cabe à parte diligenciar junto ao Tribunal de origem sobre a digitalização dos autos, não sendo responsabilidade do STJ viabilizar consulta aos autos físicos.

Parties
Embargante: MARCOS LUDOVICO FLORES COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgados Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Sentença De Pronúncia, Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Suspensão Do Feito, Digitalização Dos Autos
Direito Penal Processo Penal Recursos (agravo Regimental / Recurso Especial) Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Sentença De Pronúncia Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial +2 more

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Parties

MARCOS LUDOVICO FLORES COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgados Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição, omissão ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Suficiência dos documentos para análise da admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Responsabilidade pela viabilização da consulta aos autos físicos e pela solução de questões de digitalização

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou contradição, omissão ou obscuridade no acórdão embargado; os documentos constantes dos autos eram suficientes para análise da admissibilidade do recurso especial; não se justificava a suspensão do feito; a defesa não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão de admissibilidade e, conforme precedentes, cabe à parte diligenciar junto ao Tribunal de origem sobre a digitalização dos autos, não sendo responsabilidade do STJ viabilizar consulta aos autos físicos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitaram-se os embargos de declaração