HC 875907 - ACORDAO

HC 875907 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade e o decreto prisional estava adequadamente fundamentado, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado praticado mediante onze disparos, do modus operandi e do risco à ordem pública, de modo que não há constrangimento ilegal nem cabimento de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: HIAGO VINICIUS VILLELA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Sexta Turma (decisão Denegatória E Agravo Regimental Desprovido)
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Medidas Cautelares Alternativas Modus Operandi

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Parties

HIAGO VINICIUS VILLELA LEITE

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Sexta Turma (decisão Denegatória E Agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  2. 2 ausência de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 necessidade da prisão preventiva e inadequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade e o decreto prisional estava adequadamente fundamentado, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado praticado mediante onze disparos, do modus operandi e do risco à ordem pública, de modo que não há constrangimento ilegal nem cabimento de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar o habeas corpus