HC 910303 - DECISAO

HC 910303 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita (substitutivo de recurso próprio) e, em exame de ofício, não conceder a ordem ante a ausência de flagrante ilegalidade; a decisão de pronúncia não evidenciou excesso de linguagem, pois reproduziu e indicou os elementos probatórios que servem de indícios para submeter o acusado ao Tribunal do Júri.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade, razão pela qual a ordem não foi concedida.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade, Concessão De Ofício
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  3. 3 requisito de flagrante ilegalidade para concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita (substitutivo de recurso próprio) e, em exame de ofício, não conceder a ordem ante a ausência de flagrante ilegalidade; a decisão de pronúncia não evidenciou excesso de linguagem, pois reproduziu e indicou os elementos probatórios que servem de indícios para submeter o acusado ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade, razão pela qual a ordem não foi concedida.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.