HC 911304 - DECISAO

HC 911304 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque o decreto prisional apresenta fundamentação válida nos termos do art. 312 do CPP, com indícios significativos de envolvimento do denunciado e circunstâncias concretas de gravidade (uso de arma de fogo, motivação fútil, risco à ordem pública), além de elementos que contrapõem a versão do acusado (imagens e registros de chamadas), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Parties
Órgão Acusador: Ministério Público; Representante Da Investigação: Autoridade Policial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

Ministério Público

Órgão Acusador

Autoridade Policial

Representante Da Investigação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 pedido de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque o decreto prisional apresenta fundamentação válida nos termos do art. 312 do CPP, com indícios significativos de envolvimento do denunciado e circunstâncias concretas de gravidade (uso de arma de fogo, motivação fútil, risco à ordem pública), além de elementos que contrapõem a versão do acusado (imagens e registros de chamadas), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.