AREsp 2594528 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou prova da materialidade (Laudo de Necropsia) e indícios suficientes de autoria, especialmente pelo depoimento de testemunha ocular, e a pretensão de alterar tal conclusão exigiria reexame de prova fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: JOSE GERALDO RAMALHO SANTOS; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conhecido do agravo; não conhecido do recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia In Dubio Pro Societate Súmula 7/stj Reexame De Provas

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Parties

JOSE GERALDO RAMALHO SANTOS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 155, 413, 414 e 619 do CPP e ao art. 1.022 do CPC alegada pelo recorrente
  2. 2 suficiência de prova da materialidade e indícios de autoria para a decretação da pronúncia
  3. 3 vedação ao reexame fático-probatório pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou prova da materialidade (Laudo de Necropsia) e indícios suficientes de autoria, especialmente pelo depoimento de testemunha ocular, e a pretensão de alterar tal conclusão exigiria reexame de prova fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conhecido do agravo; não conhecido do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.