HC 900872 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus em razão da insuficiência de instrução dos autos, especificamente pela ausência da cópia da sentença, que impede o exame do pedido.

Parties: Paciente: Luciano Goncalves de Almeida; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Dosimetria, Instrução Processual, Confissão

Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Instrução Processual Confissão

Case Brief

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Parties

Luciano Goncalves de Almeida

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 revisão da dosimetria para reconhecimento de confissão espontânea
2 possibilidade de redução por confissão
3 conhecimento do habeas corpus diante de instrução deficiente (ausência de cópia da sentença)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus em razão da insuficiência de instrução dos autos, especificamente pela ausência da cópia da sentença, que impede o exame do pedido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

Não conheço do habeas corpus.
Publique-se.