REsp 2113431 - DECISAO

REsp 2113431 - DECISAO

Havendo prova nos autos (relatório de evidências digitais e conversas privadas) da premeditação no homicídio, a valoração negativa da culpabilidade foi adequadamente fundamentada; a dosimetria, por ser discricionária e individualizada, não comporta revolvimento fático-probatório pelo STJ (Súmula 7), tampouco se demonstrou desproporcionalidade no aumento da pena-base; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ANDERSON ALAN VIEIRA DE SOUZA; Recorrente: NICOLLAS GABRIEL RODRIGUES RAMOS; Recorrente: ADENIR LOPES TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito Decisão De Desprovimento
Outcome
Recurso especial desprovido (nego provimento ao recurso especial)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Premeditação, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Premeditação Súmula 7/stj

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Parties

ANDERSON ALAN VIEIRA DE SOUZA

Recorrente

NICOLLAS GABRIEL RODRIGUES RAMOS

Recorrente

ADENIR LOPES TEIXEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito Decisão De Desprovimento

Legal Issues

  1. 1 afastamento da circunstância judicial da culpabilidade (premeditação)
  2. 2 ilegalidade no quantum de aumento das circunstâncias judiciais
  3. 3 limitação ao reexame de fatos e provas pelo STJ (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Havendo prova nos autos (relatório de evidências digitais e conversas privadas) da premeditação no homicídio, a valoração negativa da culpabilidade foi adequadamente fundamentada; a dosimetria, por ser discricionária e individualizada, não comporta revolvimento fático-probatório pelo STJ (Súmula 7), tampouco se demonstrou desproporcionalidade no aumento da pena-base; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial desprovido (nego provimento ao recurso especial)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.