HC 914459 - DECISAO

HC 914459 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a alegação de legítima defesa não pode ser apreciada na via estreita do writ diante da necessidade de produção probatória; a análise do suposto excesso de prazo importaria supressão de instância por ausência de manifestação do acórdão impugnado; e a matéria repetia pedido já decidido no HC n. 869.736/PI, não estando evidenciado constrangimento ilegal que justificasse a ordem.

Parties
Paciente: Johnnie Pierre de Jesus Sampaio; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Piauí (Recurso em Sentido Estrito n. 0801315-33.2021.8.18.0029)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Legítima Defesa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Legítima Defesa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

Johnnie Pierre de Jesus Sampaio

Paciente

Tribunal de Justiça do Piauí (Recurso em Sentido Estrito n. 0801315-33.2021.8.18.0029)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exame de excludente de ilicitude na via estreita do habeas corpus
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa e competência para sua análise
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a alegação de legítima defesa não pode ser apreciada na via estreita do writ diante da necessidade de produção probatória; a análise do suposto excesso de prazo importaria supressão de instância por ausência de manifestação do acórdão impugnado; e a matéria repetia pedido já decidido no HC n. 869.736/PI, não estando evidenciado constrangimento ilegal que justificasse a ordem.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.