RHC 195391 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão originária apresentou fundamentação suficiente: comprovada materialidade e indícios de autoria, grave concretude do delito (modus operandi, confissão, arma e cartucho encontrados), fuga e tentativa de embaraçar a investigação, e antecedente por porte ilegal de munições, configurando periculum libertatis e fumus commissi delicti e demonstrando que medidas menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Agravante: Matheus Silva Cunha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti

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Parties

Matheus Silva Cunha

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 suficiência dos fundamentos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença de periculum libertatis e fumus commissi delicti
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão originária apresentou fundamentação suficiente: comprovada materialidade e indícios de autoria, grave concretude do delito (modus operandi, confissão, arma e cartucho encontrados), fuga e tentativa de embaraçar a investigação, e antecedente por porte ilegal de munições, configurando periculum libertatis e fumus commissi delicti e demonstrando que medidas menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de Matheus Silva Cunha.