RHC 144712 - DECISAO

RHC 144712 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o recorrente está na condição de foragido, sendo a evasão do distrito da culpa fundamento idôneo para a medida cautelar visando assegurar a aplicação da lei penal; não se verificou ilegalidade manifesta na fundamentação das decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem, razão pela qual o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: Agrinaldo Nascimento Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Não Provido)
Outcome
recurso não provido; nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Habeas Corpus Foragido

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Parties

Agrinaldo Nascimento Santos

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da custódia cautelar em razão de fuga/foragido
  3. 3 inadaptação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o recorrente está na condição de foragido, sendo a evasão do distrito da culpa fundamento idôneo para a medida cautelar visando assegurar a aplicação da lei penal; não se verificou ilegalidade manifesta na fundamentação das decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem, razão pela qual o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

recurso não provido; nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.