HC 834646 - ACORDAO

HC 834646 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o acórdão e a decisão de primeiro grau identificaram indícios de autoria suficientes para pronúncia — notadamente o relato policial de que os suspeitos foram encontrados com manchas de sangue nas mãos — e porque, embora se reitere que o testemunho indireto e elementos exclusivos do inquérito não sejam aptos, no caso houve elementos colacionados em inquérito somados a demais provas produzidas em juízo que justificam a manutenção da pronúncia, em consonância com a jurisprudência da Quinta e Sexta Turmas do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, In Dubio Pro Reo, In Dubio Pro Societate, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Elementos Do Inquérito Policial, Perda Da Chance Probatória, Tribunal Do Júri
Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia In Dubio Pro Reo In Dubio Pro Societate Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Elementos Do Inquérito Policial Perda Da Chance Probatória +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do in dubio pro societate em detrimento do in dubio pro reo
  2. 2 Possibilidade de fundamentar pronúncia com depoimentos indiretos (hearsay) e elementos exclusivos do inquérito policial
  3. 3 Suficiência de indícios de autoria para manutenção da pronúncia

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o acórdão e a decisão de primeiro grau identificaram indícios de autoria suficientes para pronúncia — notadamente o relato policial de que os suspeitos foram encontrados com manchas de sangue nas mãos — e porque, embora se reitere que o testemunho indireto e elementos exclusivos do inquérito não sejam aptos, no caso houve elementos colacionados em inquérito somados a demais provas produzidas em juízo que justificam a manutenção da pronúncia, em consonância com a jurisprudência da Quinta e Sexta Turmas do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental