HC 868412 - DECISAO

HC 868412 - DECISAO

Reconheceu-se a incidência da atenuante da confissão espontânea, ainda que qualificada, na fração de 1/12, procedendo-se à compensação parcial com a agravante da reincidência, o que justificou o redimensionamento da pena de 16 anos, 9 meses e 18 dias para 15 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão; por isso, não conheceu-se do habeas corpus, mas concedeu-se a ordem de ofício com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ para refazer a dosimetria nessa conformidade.

Parties
Paciente: ALEXANDRE APARECIDO MANOEL; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem De Ofício)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Compensação Com Agravante Da Reincidência, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Compensação Com Agravante Da Reincidência Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

ALEXANDRE APARECIDO MANOEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, ainda que qualificada
  2. 2 Possibilidade de compensação parcial ou integral entre atenuante da confissão e agravante da reincidência
  3. 3 Redimensionamento da pena em habeas corpus sem necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a incidência da atenuante da confissão espontânea, ainda que qualificada, na fração de 1/12, procedendo-se à compensação parcial com a agravante da reincidência, o que justificou o redimensionamento da pena de 16 anos, 9 meses e 18 dias para 15 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão; por isso, não conheceu-se do habeas corpus, mas concedeu-se a ordem de ofício com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ para refazer a dosimetria nessa conformidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena aplicada ao paciente para 15 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.