HC 867322 - ACORDAO

HC 867322 - ACORDAO

Não houve excesso de prazo ensejador da soltura, pois as peculiaridades do caso (pandemia e paralisação de audiências, pluralidade de réus, diligências, carta precatória e dificuldade em localizar testemunhas) e a gravidade dos delitos imputados justificam a manutenção da prisão preventiva; não se verificou desídia estatal e a instrução foi encerrada em 6/3/2024.

Parties
Agravante / Paciente: BRUNO SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Organização Criminosa Armada, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Impacto Da Pandemia Na Tramitação Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Organização Criminosa Armada Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Impacto Da Pandemia Na Tramitação Processual

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Parties

BRUNO SOARES

Agravante / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva em razão da garantia da ordem pública
  3. 3 valoração da complexidade do processo e efeitos da pandemia na demora processual

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo ensejador da soltura, pois as peculiaridades do caso (pandemia e paralisação de audiências, pluralidade de réus, diligências, carta precatória e dificuldade em localizar testemunhas) e a gravidade dos delitos imputados justificam a manutenção da prisão preventiva; não se verificou desídia estatal e a instrução foi encerrada em 6/3/2024.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental interposto em favor de BRUNO SOARES.
  • Recomenda-se ao Juízo de origem que imprima celeridade no julgamento da Ação Penal n. 0006032-25.2019.8.08.0012.