RHC 172039 - ACORDAO

RHC 172039 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que, para os fins do writ, não se demonstrou que a decisão de pronúncia estivesse fundada exclusivamente em testemunhos indiretos, verificou-se existência de prova de materialidade (exame de corpo de delito) e indícios suficientes de autoria colhidos em inquérito e em juízo, e que questões relativas à reavaliação de prova ou matérias preclusas não são acolhidas via habeas corpus; assim, negou provimento ao recurso.

Parties
Paciente: ANTONIO EDINALDO CARDOSO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão (quinta Turma, Stj)
Outcome
negar provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia E Impronúncia, In Dubio Pro Societate, In Dubio Pro Reo, Testemunho De Ouvir Dizer, Prova Judicializada, Preclusão Temporal
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Pronúncia E Impronúncia In Dubio Pro Societate In Dubio Pro Reo Testemunho De Ouvir Dizer +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 23 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO EDINALDO CARDOSO DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão (quinta Turma, Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode ser fundamentada exclusivamente em testemunhos indiretos de ouvir dizer
  2. 2 Aplicabilidade do in dubio pro societate na fase de pronúncia
  3. 3 Se havia prova de materialidade e indícios suficientes de autoria para a pronúncia

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, para os fins do writ, não se demonstrou que a decisão de pronúncia estivesse fundada exclusivamente em testemunhos indiretos, verificou-se existência de prova de materialidade (exame de corpo de delito) e indícios suficientes de autoria colhidos em inquérito e em juízo, e que questões relativas à reavaliação de prova ou matérias preclusas não são acolhidas via habeas corpus; assim, negou provimento ao recurso.

Court Disposition

negar provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • negar provimento ao recurso em habeas corpus