HC 891631 - ACORDAO

HC 891631 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, fundamentadamente e com base em provas testemunhais e em imagens de videomonitoramento (prova não repetível), identificaram materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a sustentar a pronúncia; a finalidade do habeas corpus/agravo regimental não comporta o amplo revolvimento do acervo fático-probatório para reformar a pronúncia ou afastar qualificadora, incumbência do Conselho de Sentença; por fim, a prisão preventiva restou devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Paciente: EDUARDO MARTINS DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Indícios Suficientes De Autoria, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Competência Do Tribunal Do Júri, Videomonitoramento
Processo Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Indícios Suficientes De Autoria Reexame Do Conjunto Fático Probatório Prisão Preventiva Medidas Cautelares +2 more

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Parties

EDUARDO MARTINS DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios para pronúncia perante o Tribunal do Júri
  2. 2 possibilidade de revisão do conjunto fático-probatório em habeas corpus/mandamus
  3. 3 possibilidade de afastamento de qualificadora pelo STJ sem reexame probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, fundamentadamente e com base em provas testemunhais e em imagens de videomonitoramento (prova não repetível), identificaram materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a sustentar a pronúncia; a finalidade do habeas corpus/agravo regimental não comporta o amplo revolvimento do acervo fático-probatório para reformar a pronúncia ou afastar qualificadora, incumbência do Conselho de Sentença; por fim, a prisão preventiva restou devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental