HC 898494 - ACORDAO

HC 898494 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental denegando provimento porque a instância originária apresentou motivação idônea baseada nos vetores do art. 312 do CPP (gravidade do crime, participação em grupo criminoso, ameaças às testemunhas e condição de foragido), demonstrando que medidas cautelares alternativas são inadequadas para resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública.

Parties
Paciente: SEVERINO AGOSTINHO BARBOSA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Fundamentação Da Prisão Cautelar Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

SEVERINO AGOSTINHO BARBOSA NETO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 compatibilidade da prisão cautelar com a presunção de não culpabilidade e caráter excepcional da medida
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental denegando provimento porque a instância originária apresentou motivação idônea baseada nos vetores do art. 312 do CPP (gravidade do crime, participação em grupo criminoso, ameaças às testemunhas e condição de foragido), demonstrando que medidas cautelares alternativas são inadequadas para resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que decretou e manteve a prisão preventiva