HC 844313 - DECISAO

HC 844313 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e da expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de relaxamento da prisão cautelar.

Parties
Paciente: Cleberson Tavares Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Prisão Preventiva Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Cleberson Tavares Ferreira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação superveniente da prisão preventiva
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e da expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de relaxamento da prisão cautelar.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.