HC 871818 - DECISAO

HC 871818 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, além de configurar substitutivo de recurso próprio, não se evidenciou constrangimento ilegal manifesto; as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com elementos concretos que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do crime e a periculosidade dos agentes (vítima idosa, madrugada, local ermo, indícios de motivação patrimonial/familiar, chave e imagens de veículo), e a pronúncia superou a alegação de excesso de prazo, tornando insuficiente o pedido de revogação ou trancamento da ação penal.

Parties
Paciente: JOSE AILTON SALVADOR; Paciente: JOSE JHONATAN SALVADOR; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Pronúncia
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Excesso De Prazo Medidas Cautelares Pronúncia

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Parties

JOSE AILTON SALVADOR

Paciente

JOSE JHONATAN SALVADOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 insuficiência de indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, além de configurar substitutivo de recurso próprio, não se evidenciou constrangimento ilegal manifesto; as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com elementos concretos que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do crime e a periculosidade dos agentes (vítima idosa, madrugada, local ermo, indícios de motivação patrimonial/familiar, chave e imagens de veículo), e a pronúncia superou a alegação de excesso de prazo, tornando insuficiente o pedido de revogação ou trancamento da ação penal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se