RHC 198220 - DECISAO

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A Corte confirmou o entendimento do Tribunal de origem de que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, fotos, laudo cadavérico, depoimentos), bem como na gravidade concreta do crime e no modus operandi que demonstram periculosidade, de modo que medidas cautelares diversas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente: MAXWELL SANTOS DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Modus Operandi
Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública Fumus Commissi Delicti +2 more

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Parties

MAXWELL SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Relevância das condições pessoais do acusado (primariedade, bons antecedentes) para a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A Corte confirmou o entendimento do Tribunal de origem de que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, fotos, laudo cadavérico, depoimentos), bem como na gravidade concreta do crime e no modus operandi que demonstram periculosidade, de modo que medidas cautelares diversas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.