REsp 2120441 - DECISAO

REsp 2120441 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque a Corte entendeu que não se demonstrou plausível violação de direito federal capaz de autorizar a reforma do acórdão recorrido sem revolver o conjunto fático-probatório; manteve-se o entendimento de que a instrução não trouxe prova judicializada suficiente de autoria e que não se pode fundamentar pronúncia exclusivamente em elementos do inquérito e em depoimentos de ouvir dizer, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal; Recorrido: Pedro Henrique Santos da Silva (Nego); Recorrido: Robson Masui Duarte (Jamanta); Testemunha: Aírton Gustavo Meirelles; Testemunha: Lênin da Silva August; Vítima: Tafarel; Vítima: Leandro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Prova Inquisitorial, Depoimento De Ouvir Dizer, In Dubio Pro Societate, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Prova Inquisitorial Depoimento De Ouvir Dizer In Dubio Pro Societate Súmula 7/stj

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Parties

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Pedro Henrique Santos da Silva (Nego)

Recorrido

Robson Masui Duarte (Jamanta)

Recorrido

Aírton Gustavo Meirelles

Testemunha

Lênin da Silva August

Testemunha

Tafarel

Vítima

Leandro

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença de indícios suficientes de autoria para pronúncia
  2. 2 admissibilidade de prova colhida em inquérito policial como fundamento de pronúncia
  3. 3 valoração do depoimento de ouvir dizer/hearsay na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque a Corte entendeu que não se demonstrou plausível violação de direito federal capaz de autorizar a reforma do acórdão recorrido sem revolver o conjunto fático-probatório; manteve-se o entendimento de que a instrução não trouxe prova judicializada suficiente de autoria e que não se pode fundamentar pronúncia exclusivamente em elementos do inquérito e em depoimentos de ouvir dizer, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.