RHC 128239 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão do trânsito em julgado da condenação de Laiza Vieira da Luz em 7/5/2022, tornando sem efeito a liminar anteriormente deferida.

Parties: Condenada: Laiza Vieira da Luz
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 May 2024
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome: Recurso prejudicado; liminar sem efeito.
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto, Liminar

Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Liminar

Case Brief

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Parties

Laiza Vieira da Luz

Condenada

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

1 Perda de objeto do recurso em razão do trânsito em julgado da condenação
2 Eficácia de liminar após trânsito em julgado
3 prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão do trânsito em julgado da condenação de Laiza Vieira da Luz em 7/5/2022, tornando sem efeito a liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

Recurso prejudicado; liminar sem efeito.

Orders

Julgo o presente feito prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
Não surte mais nenhum efeito a liminar anteriormente deferida.