RHC 198986 - DECISAO

RHC 198986 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes quanto ao modus operandi e à gravidade concreta do homicídio imputado, que revelam periculosidade e risco à ordem pública, além da insuficiência de prova de debilidade que inviabilize tratamento no estabelecimento prisional e da ausência de excesso de prazo na custódia; assim, não se evidenciou constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação da medida cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Parte/notificado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares +3 more

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Parties

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte/notificado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos pressupostos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação baseada na gravidade concreta e modus operandi como garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes quanto ao modus operandi e à gravidade concreta do homicídio imputado, que revelam periculosidade e risco à ordem pública, além da insuficiência de prova de debilidade que inviabilize tratamento no estabelecimento prisional e da ausência de excesso de prazo na custódia; assim, não se evidenciou constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação da medida cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal
  • Publique-se