HC 918873 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, no exame de ofício, não identificar flagrante ilegalidade capaz de obstar a prisão preventiva, haja vista elementos concretos que indicam gravidade e justificam a custódia cautelar; assim, a ordem foi conhecida em parte e denegada.
- Parties
- Paciente: paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Ordem conhecida em parte e denegada
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Reexame De Provas, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
- 2 manutenção da prisão preventiva por existência de gravidade concreta
- 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar para genitora de crianças menores de 12 anos
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, no exame de ofício, não identificar flagrante ilegalidade capaz de obstar a prisão preventiva, haja vista elementos concretos que indicam gravidade e justificam a custódia cautelar; assim, a ordem foi conhecida em parte e denegada.
Court Disposition
Ordem conhecida em parte e denegada
Orders
- Ordem conhecida em parte e denegada
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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