RHC 184639 - DECISAO

RHC 184639 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva do recorrente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente confissões que se harmonizam com depoimentos de testemunhas oculares e o modus operandi do homicídio qualificado —, circunstâncias que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; a alegada irregularidade no reconhecimento fotográfico não anula os demais indícios e seu exame aprofundado implicaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado nesta via.

Parties
Recorrente / Paciente: RONILSON SANTOS JUNIOR; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (recurso denegado)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Reconhecimento Fotográfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Reconhecimento Fotográfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão

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Parties

RONILSON SANTOS JUNIOR

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 validade e eventual nulidade do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva do recorrente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente confissões que se harmonizam com depoimentos de testemunhas oculares e o modus operandi do homicídio qualificado —, circunstâncias que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; a alegada irregularidade no reconhecimento fotográfico não anula os demais indícios e seu exame aprofundado implicaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado nesta via.

Court Disposition

não provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (recurso denegado)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus interposto.
  • Publique-se.