EAREsp 2574876 - DECISAO

EAREsp 2574876 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e, quanto ao mérito, manteve-se a decisão de pronúncia e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem indicou prova de materialidade (laudos) e indícios suficientes de autoria (depoimentos e demais elementos autônomos), o reconhecimento não foi considerado nulo em razão de a vítima já conhecer o corréu, houve falta de prequestionamento em pontos relevantes que impede sua análise nesta instância e a revisão das premissas fático-probatórias é obstada pela Súmula 7 do STJ; com base na Súmula 568/STJ negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: JEAN PIERRE DE SIQUEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Parte Contrária: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Colegiada
Outcome
Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Reconhecimento De Pessoa, Nulidade Do Reconhecimento, Frutos Da Árvore Envenenada, Súmula 7 STJ, Súmula 568 STJ, Prequestionamento
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Reconhecimento De Pessoa Nulidade Do Reconhecimento Frutos Da Árvore Envenenada Súmula 7 STJ +2 more

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Parties

JEAN PIERRE DE SIQUEIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Parte Contrária

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento realizado na fase inquisitorial (art. 226 CPP)
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia (art. 413 CPP)
  3. 3 prequestionamento para recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e, quanto ao mérito, manteve-se a decisão de pronúncia e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem indicou prova de materialidade (laudos) e indícios suficientes de autoria (depoimentos e demais elementos autônomos), o reconhecimento não foi considerado nulo em razão de a vítima já conhecer o corréu, houve falta de prequestionamento em pontos relevantes que impede sua análise nesta instância e a revisão das premissas fático-probatórias é obstada pela Súmula 7 do STJ; com base na Súmula 568/STJ negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.