HC 861326 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão de pronúncia não se fundamentou exclusivamente em testemunhos de "ouvir dizer", havendo outras provas que indicam indícios suficientes de autoria; além disso, a reforma desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento incompatível com a via do habeas corpus.

Parties: Agravante: JOSIEL AMANCIO SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 June 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Da Quinta Turma)
Outcome: Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Pronúncia/despronúncia, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer (depoimentos Indiretos), Reexame Fático Probatório Vedado Em Habeas Corpus, Jurisprudência

Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia/despronúncia Prova Testemunhal Ouvir Dizer (depoimentos Indiretos) Reexame Fático Probatório Vedado Em Habeas Corpus Jurisprudência

Case Brief

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Parties

JOSIEL AMANCIO SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Da Quinta Turma)

Legal Issues

1 se a pronúncia foi baseada exclusivamente em testemunhos de 'ouvir dizer'
2 se havia outras provas suficientes para indiciar autoria
3 se é admissível o reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

Agravo regimental desprovido.
Negar provimento ao agravo regimental.