HC 921504 - DECISAO

HC 921504 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via (substitutivo de recurso próprio) e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar concessão da ordem; ademais, o acórdão de pronúncia manteve-se válido porque há materialidade e indícios suficientes de autoria, as qualificadoras estão suficientemente fundamentadas e a prisão preventiva permanece necessária.

Parties
Réu: RÉU RODRIGO; Réu: RÉU CIRILO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; não visualizo flagrante ilegalidade e, portanto, não concedo a ordem.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Prisão Preventiva, Qualificadora Do Meio Cruel, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 CPP, Prequestionamento
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Parties

RÉU RODRIGO

Réu

RÉU CIRILO

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da pronúncia
  3. 3 manutenção das qualificadoras (motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via (substitutivo de recurso próprio) e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar concessão da ordem; ademais, o acórdão de pronúncia manteve-se válido porque há materialidade e indícios suficientes de autoria, as qualificadoras estão suficientemente fundamentadas e a prisão preventiva permanece necessária.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; não visualizo flagrante ilegalidade e, portanto, não concedo a ordem.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Recursos desprovidos