HC 883943 - ACORDAO

HC 883943 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias vislumbraram indícios mínimos de autoria com base em elementos investigatórios (vídeos, laudos periciais, interceptação telefônica, depoimento de corréu e modus operandi), e decidir em sentido diverso exigiria ampla incursão no acervo fático-probatório, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: DIOGO HENRIQUE MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental e manter a denegação da ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Incursão No Acervo Fático Probatório, Reconhecimento Fotográfico, Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Indícios De Autoria Incursão No Acervo Fático Probatório Reconhecimento Fotográfico +1 more

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Parties

DIOGO HENRIQUE MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria para justificar prisão preventiva
  2. 2 viabilidade de exame aprofundado do acervo fático-probatório na via do habeas corpus
  3. 3 valoração de prova produzida na fase inquisitorial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias vislumbraram indícios mínimos de autoria com base em elementos investigatórios (vídeos, laudos periciais, interceptação telefônica, depoimento de corréu e modus operandi), e decidir em sentido diverso exigiria ampla incursão no acervo fático-probatório, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental e manter a denegação da ordem de habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus.