HC 920264 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por configurar sucedâneo inadequado de revisão criminal/recurso próprio e, na análise de ofício, não foram identificados elementos de flagrante ilegalidade aptos a justificar a concessão da ordem.
- Parties
- Paciente: ANDERSON MARIEL DA SILVA; Paciente: ANDRÉ LUIS DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus Substitutivo
- Outcome
- habeas corpus não conhecido; em análise de ofício não verificada a existência de flagrante ilegalidade
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Confissão Sob Tortura, Flagrante Ilegalidade, Trânsito Em Julgado, Cabimento Do Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
ANDERSON MARIEL DA SILVA
Paciente
ANDRÉ LUIS DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus Substitutivo
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
- 2 alegação de confissão obtida sob tortura e coação
- 3 valoração da circunstância de participação de menor no crime
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por configurar sucedâneo inadequado de revisão criminal/recurso próprio e, na análise de ofício, não foram identificados elementos de flagrante ilegalidade aptos a justificar a concessão da ordem.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido; em análise de ofício não verificada a existência de flagrante ilegalidade
Orders
- Habeas corpus não conhecido
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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