RHC 195878 - DECISAO

RHC 195878 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por estar baseada em fundamentação concreta: crime de homicídio qualificado com modus operandi gravoso e concurso de agentes, existência de indícios de autoria, e comportamentos do paciente (permanência foragido por aproximadamente um ano) que evidenciam risco concreto de fuga e de comprometimento da instrução e da aplicação da lei penal, de modo que medidas menos gravosas não seriam suficientes.

Parties
Recorrente: Maximo Cunha da Rocha Junior; Órgão Julgador De Segundo Grau: Tribunal de Justiça da Paraíba; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução

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Parties

Maximo Cunha da Rocha Junior

Recorrente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Órgão Julgador De Segundo Grau

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos
  2. 2 Se o fato de o acusado ter evadido-se da cena do crime e manter-se em local incerto e não sabido é fundamento idôneo
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para substituir a preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por estar baseada em fundamentação concreta: crime de homicídio qualificado com modus operandi gravoso e concurso de agentes, existência de indícios de autoria, e comportamentos do paciente (permanência foragido por aproximadamente um ano) que evidenciam risco concreto de fuga e de comprometimento da instrução e da aplicação da lei penal, de modo que medidas menos gravosas não seriam suficientes.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.