HC 908061 - DECISAO

HC 908061 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se verifica, de plano, ausência de justa causa ou prova da atipicidade da conduta; há indícios razoáveis de materialidade e autoria (depoimentos, perícia, imagens), a nulidade do reconhecimento fotográfico não foi objeto de debate na instância originária (impossibilitando apreciação pelo STJ por supressão de instância) e a prisão preventiva mostrou-se fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da gravidade concreta do crime, reiteração, fuga e risco à aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: GABRIEL OTHERO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Reconhecimento Fotográfico, Justa Causa, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Reconhecimento Fotográfico Justa Causa Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)

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Parties

GABRIEL OTHERO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de justa causa para a ação penal
  3. 3 nulidade do reconhecimento fotográfico policial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se verifica, de plano, ausência de justa causa ou prova da atipicidade da conduta; há indícios razoáveis de materialidade e autoria (depoimentos, perícia, imagens), a nulidade do reconhecimento fotográfico não foi objeto de debate na instância originária (impossibilitando apreciação pelo STJ por supressão de instância) e a prisão preventiva mostrou-se fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da gravidade concreta do crime, reiteração, fuga e risco à aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.