REsp 2031713 - DECISAO

REsp 2031713 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial por entender que não houve excesso de linguagem na decisão de pronúncia, pois o acórdão regional examinou de forma detalhada a materialidade e os indícios de autoria; os embargos não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material exigidos pelo art. 619 do CPP, e a mera exposição das provas que fundamentaram a pronúncia não vicia o processo nem impede o julgamento pelo Tribunal do Júri.

Parties
Recorrente: Alex da Silva Guedes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Negado Provimento
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Indícios De Autoria, Materialidade, Embargos De Declaração, Prequestionamento
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Parties

Alex da Silva Guedes

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegado excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 Violação dos arts. 413, § 1º, e 619 do Código de Processo Penal
  3. 3 Existência de prova de materialidade e indícios de autoria suficientes para pronúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial por entender que não houve excesso de linguagem na decisão de pronúncia, pois o acórdão regional examinou de forma detalhada a materialidade e os indícios de autoria; os embargos não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material exigidos pelo art. 619 do CPP, e a mera exposição das provas que fundamentaram a pronúncia não vicia o processo nem impede o julgamento pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.